1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou

O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é quem vai apreciar o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto.

Diferentes sugestões indicam que PPP ainda poderá sofrer várias emendas

É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.

Lei nº 14.442/2022 altera legislação do PAT

Por Thereza Cristina Carneiro, Ariane Ah Hyon Byun e Stéfani Calaça Resende.

Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma mulher requereu a meação sobre o montante recebido pelo ex-cônjuge, após a dissolução do casamento, mediante o saque do saldo existente em fundo de previdência privada patrocinado pelo ex-empregador.

Segurança para condomínios: procura por sistema de reconhecimento facial cresce 600%

Tecnologia auxilia profissionais de segurança no controle de entrada e saída de visitantes e entregas.

Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

Se a pessoa que não fez parte da relação subjetiva do processo – sendo apenas possível beneficiária da tese adotada pelo colegiado – alega descumprimento da decisão, o magistrado apontou que ela deve entrar nas instâncias ordinárias com recurso ou mesmo com habeas corpus individual.