Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.231, de 14 de julho de 2010.

Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 18:33

Inscrição no SPC não impede candidata de participar de concurso

excluiu uma candidata do concurso público ao cargo de técnico penitenciário, uma vez que seu nome constava nos registros de inadimplência no SPC.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00

Fixação dos pontos controvertidos: revogação tácita do art. 451, CPC?

Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 18:11

Justiça do Trabalho exclui penhora realizada em conta poupança de ex-esposa de devedor

Embora constasse dos registros bancários que a conta era conjunta, de titularidade do executado e
Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Maio de 2021 - 15:19

Gênese do Direito Processual - da Autotutela à Jurisdição

chegasse ao molde do direito processual que se tem hoje. Com base nos diversos registros relacionados ao
Legislação » Leis Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00

Lei nº 11.789, de 2 de outubro de 2008

pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 1999 - 03:00

Lei nº 09.934, de 20 de Dezembro de 1999.

despesas cartorárias com as escrituras públicas e os registros imobiliários para a aquisição de
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 10:04

Terceira Turma considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral ao pai

psicoterápico; os registros de intensa disputa entre os pais em relação aos interesses da filha e
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:49

Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada

partir dos dados informativos que os registros bancários, fiscais e telefônicos possam eventualmente revelar
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 09:18

Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro

Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2015 - 12:12

Lei nº 13.114, de 16 de abril de 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à
Legislação » Leis Publicado em 26 de Março de 2015 - 13:25

Lei nº 13.111, de 25 de Março de 2015

quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 14:38

Orkut serve de prova na Justiça do Trabalho

Os registros feitos no site de relacionamento Orkut serviram de prova para que uma ex-empregada
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00

Indenização por danos moral e material. Demonstrada a contento a responsabilidade da empregadora pelo acidente de trajeto que implicou o falecimento de parente dos reclamantes

constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 19:53

Ellen Gracie arquiva ação em que prefeito eleito de Tietê (SP) buscava garantir posse

Valter José Consorte buscavam reverter decisão da Justiça Eleitoral que cassou seus registros.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 07:01

Condomínio RK, parcelamento irregular que envolve os irmãos Passos, perde recurso no STJ

urbanística e uma outra de anulação de escrituras de compra e venda e de divisão amigável, cumulada com cancelamento de registros e confirmação de matrícula.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 16:16

Autuados por tráfico, comércio ilegal de armas e organização criminosa são mantidos presos

, alem de veículos com seus registros adulterados, que seriam utilizados para transportar as drogas e armas.
Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 12:16

LEI Nº 13.178, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 20:20

Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa

obrigação ou regularizar a situação, a fim de evitar a positivação de seus registros
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 21:01

Justiça determina alteração em data de Nascimento

afirmando que nos anos de 1940 a 1970 os assentamentos nos livros de Registros eram feitos muitos anos

Exibindo resultado de 141 até 160 de um total de 3559

Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

excluiu uma candidata do concurso público ao cargo de técnico penitenciário, uma vez que seu nome constava nos registros de inadimplência no SPC.

Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.

Embora constasse dos registros bancários que a conta era conjunta, de titularidade do executado e

chegasse ao molde do direito processual que se tem hoje. Com base nos diversos registros relacionados ao

pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e 8.935, de 18 de novembro de 1994.

despesas cartorárias com as escrituras públicas e os registros imobiliários para a aquisição de

psicoterápico; os registros de intensa disputa entre os pais em relação aos interesses da filha e

partir dos dados informativos que os registros bancários, fiscais e telefônicos possam eventualmente revelar

Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à

quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo

Os registros feitos no site de relacionamento Orkut serviram de prova para que uma ex-empregada

constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.

Valter José Consorte buscavam reverter decisão da Justiça Eleitoral que cassou seus registros.

urbanística e uma outra de anulação de escrituras de compra e venda e de divisão amigável, cumulada com cancelamento de registros e confirmação de matrícula.

, alem de veículos com seus registros adulterados, que seriam utilizados para transportar as drogas e armas.

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de

obrigação ou regularizar a situação, a fim de evitar a positivação de seus registros

afirmando que nos anos de 1940 a 1970 os assentamentos nos livros de Registros eram feitos muitos anos

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