Concedida liberdade a homem preso por não conseguir conciliar trabalho com pena alternativa

O condenado informou ao comandante interino da unidade militar que estava com dificuldade em continuar cumprindo a pena alternativa porque horário chocava com seu novo emprego

Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS.

Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao estado-membro.

Penal. Apelação criminal. Furto em continuidade delitiva.

Crime contra o patrimônio.

Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Tributário. ICMS. Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao Estado-membro.

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

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Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

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Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

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O advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados explica qual é a função do curador e quem são as pessoas mais indicadas para assumir esta responsabilidade.