Correntista deve comprovar erro de banco em depósito bancário

Comprovado pelo banco que o envelope depositado em caixa automático estava vazio e lacrado, resta demonstrada a ausência de relação de causa entre sua conduta e os prejuízos advindos ao correntista.

Terceira Turma admite "teoria da causa madura" em recurso contra a Xerox

A Terceira Turma do TST admitiu a aplicação da chamada teoria da causa madura na solução de ação trabalhista movida por um prestador autônomo de serviço contra a Xerox Comércio e Indústria Ltda.

Violação da ampla defesa garante suspensão de punição para médico que agrediu funcionária com um pão

A violação do direito constitucional à ampla defesa motivou a 6ª Turma Especializada a anular a punição aplicada a um médico, que ofendeu e agrediu com um pão uma funcionária do Hospital dos Servidores do Estado (HSE).

Justiça mantém decisão de levar casal Nardoni a júri popular

Por unanimidade, a Justiça de São Paulo negou nesta terça-feira (24) o recurso da defesa do casal Nardoni, que pedia a anulação da sentença, e manteve a decisão de levar os acusados pela morte de Isabella Nardoni a júri popular. Cabe recurso contra a decisão.

Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

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Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

Policial transexual reclama de preconceito

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Brasil é um dos candidatos a lançar projeto de laptop a US$ 100

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão