Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Casal deve assumir compromisso no processo judicial

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Rede de supermercados não pode fazer revista íntima

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Desembargador contesta suspensão da distribuição no TJ-SP

As Rosas de Shakespeare

evolução e, positivação vigente na ordem jurídica brasileira. Bem, como nos faz avaliar institutos como

Violação de direito autoral. Absolvição. Princípio da intervenção mínima e da adequação social. Deformação do sistema jurídico vigente.

Trata-se de recurso de apelação criminal interposto pelo Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO contra a sentença de fls. 77/83 que julgou não procedente a denúncia para absolver Wendel Alves Gonçalves, sob o fundamento de não ser infração penal o fato relatado.

Escola pode tocar músicas folclóricas sem pagar ao Ecad

O Ecad alegava que somente escolas de músicas poderiam ter a isenção de pagar a retribuição autoral

Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.

Prefeitura paulista deve R$ 100 milhões por reforma

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura paulistana terá de indenizar a empresa Vega Sopave em cerca de R$ 100 milhões.

Mais de 20 mil presos poderão votar este ano

A instalação de urnas eleitorais em 424 estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes permitirá que presos provisórios e adolescentes possam manifestar a escolha de seus governantes.

Interrogatório online só vale após publicação de lei

Interrogatórios online feitos antes da publicação da Lei 11.900/2009, que regulamentou esta modalidade, podem ser anulados.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma