Em ação de execução, equiparação não pode adotar novo paradigma

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em uma ação de execução, que o modelo adotado para equiparação salarial na sentença original não pode ser alterado.

Caso Calabresi: Empresária quer recorrer em liberdade

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Conta de liquidação. Erro no cálculo elaborado pela contadoria. Desobediência aos comandos da coisa julgada.

Juiz assiste a cesariana para avaliar erro médico ocorrido em cirurgia semelhante

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

Justiça nega liminar para diminuir valor de licenciamento anual no Rio

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Negada liminar em habeas-corpus a motorista acusado de estelionato

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.

Recurso de revista das reclamadas Employer e Coamo. Análise conjunta. Matéria comum. Prescrição total.

O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil

O presente trabalho tem como objetivo específico analisar a responsabilidade civil do transportador de mercadorias/cargas decorrente do contrato de transporte, tendo em vista o grande crescimento do risco que se  encontra  frente  à  esta  obrigação. Nesta esteira será analisado, primeiramente, a trajetória  histórica  do  instituto  da responsabilidade  civil, bem como o seu conceito jurídico. Ademais, analisar-se-á as principais espécies  de  responsabilidade  civil  presentes  no  ordenamento  jurídico brasileiro,  sendo  elas  a  responsabilidade  civil  objetiva; subjetiva;  contratual  e extracontratual.  Além disso, o  presente  estudo  demonstrará  as  regras  gerais  que hoje  são  encontradas  no  Código  Civil  e  na  Lei  nº  11.442/07  (Lei  do  Transporte Rodoviário de Cargas),  que revogou a Lei nº 6.813/80,  que regulamentam o assunto do  tema  apresentado.  Na sequência será  exposta  a  origem  histórica  da responsabilidade  civil  do  transportador,  bem  como  o  início  e  o  término  de  sua responsabilidade  frente  ao  contrato  de  transporte,  além  das  hipóteses  em  que  se verificará  a  sua  exclusão.  O  estudo  será  realizado  com  base  nas  pesquisas bibliográficas,  jurisprudências  e  na  legislação  brasileira  objetivando  maior familiaridade com o presente tema.

A Insegurança Jurídica no STF: Suspensão da Execução da Pena e o respeito ao Princípio da Presunção de Inocência

O presente artigo discorre sobre a Suspensão da Execução da Pena e o respeito ao Princípio da Presunção de Inocência.

Direitos políticos de 883 mil brasileiros estão suspensos

Condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos

Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença

Professora processou uma instituição educacional que, ao demiti-la, fez os cálculos das verbas rescisórias sem incluir o valor que lhe pagava por fora

BRB terá que devolver tarifas de saques realizados na boca do caixa e em caixas eletrônicos

Em virtude da ocorrência da prescrição qüinqüenal, não serão devolvidas as tarifas pagas pelos consumidores anteriormente ao dia 08/01/2005