TST reconhece vínculo de operador somente após privatização da Telerj

Diretor de escola deve ser indenizado por prisão ilegal

Arquivado pelo Plenário recurso que discutia a capitalização mensal de juros

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta quarta-feira (5), o Recurso Extraordinário (RE) 582760 em que se discutia a capitalização mensal de juros.

STJ mantém pensão para pais de estudante morta em acidente dentro de escola pública

O Estado tem responsabilidade objetiva na guarda dos estudantes a partir do momento em que eles ingressam em uma escola pública.

Telefone celular. Horas de sobreaviso. Configuração.

A Turma não conheceu do Recurso de Revista com fundamento na Súmula 126 do TST. E, ao assim proceder, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com o aresto transcrito no Recurso de Embargos.

Estado condenado por morte de detento

Estado é obrigado a reajustar salário de aposentado

TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.

Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o ingresso na carreira militar, diante da necessidade de plena capacidade física para o desempenho da função.

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções