Estabilidade provisória da gestante. Abrangência. Confirmação da gravidez como condição apenas do reconhecimento do direito.

Só dúvida consistente permite ao juiz decidir em favor da sociedade e contra réu

Representação. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Registro. Prefeito. Cassação.

Recurso especial.

Propriedade industrial. Invenção.

Condicionar entrega de histórico escolar ao pagamento de atrasados é ilegal

O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso

Danos morais. Inscrição no SERASA. Dívida inexistente. Diversas notificações anteriores à requerida para que não cobrasse a dívida. Ato ilícito caracterizado, tendo a empresa ignorado todas as advertências.

Apelação cível. Mandado de segurança. Licitação.

Vinculação ao edital. Relatividade.

Ação Anulatória de Contrato. Cumprimento de Sentença. Cálculo

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Anulatória de Contrato

Cumprimento de Sentença.

Arbitragem para resolução de conflitos no franchising: o que é preciso saber

Marina Nascimbem Bechtejew Richter, sócia do escritório NB Advogados, destaca as vantagens da arbitragem, em que casos este método é mais indicado e os cuidados.

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau. Inaplicabilidade da Lei Complementar nº 118/2005.

HC. Penal e processual penal. Ação penal. Trancamento.

Excepcionalidade. Inocorrência. Continuidade delitiva.

Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame

não afasta a necessidade da produção de outras provas ao longo da ação, inclusive a produção de prova pericial.

Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava

de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento.

Superior Tribunal de Justiça declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem

na primeira fase do certame, constituída de provas objetivas. Entretanto, após ser submetido a exames

Negado habeas corpus a suspeito de liderar quadrilha de furto de carro em São Paulo

suspeito de ser “chefe da organização criminosa” e que, pelas provas trazidas pela defesa, não ficou

Procurador diz que CPI e Ministério Público vão atuar juntos na Operação Zelotes

Para o procurador, o Senado terá dois papéis no âmbito da Operação Zelotes: buscar provas para

Condenada quadrilha que fraudava importações no Aeroporto de Guarulhos

Fantasma”, deflagrada em 2010. Ao todo, 36 pessoas foram condenadas e outras 13 acabaram absolvidas por falta de provas

Ação sobre barra de cereal terá perícia antecipada grátis

um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas

Mulher que trabalhou voluntariamente não terá direito a indenização

Não há provas nos autos de que a administração pública estadual tivesse a intenção de admitir a