Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

Consumidor inadimplente recebe seguro

Promotor pede novo julgamento de fazendeiro absolvido pela morte de missionária

Apelação criminal. Posse irregular de armas de fogo e munições. Vacatio legis indireta. Conduta atípica. Absolvição. Crime contra o meio ambiente.

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício.

No Brasil, por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do trabalhador e o executado no estabelecimento do empregador.

Abadia é condenado a 30 anos de prisão

Chefe de cartel de drogas foi considerado culpado por quatro crimes. Além do traficante, a mulher dele, Jéssica, e mais oito foram condenados.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para o cargo de Advogada da Liquigás Distribuidora S.A e para Agente de Promotoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

Justiça determina interdição de cadeia

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Execução Fiscal. IPTU. Prescrição. Exceção de pré-executividade. Admissibilidade. Interrupção da prescrição. Despacho citatório.

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia