O trabalho dos sentenciados e suas considerações legais no âmbito dos serviços prestados

Larissa Milene Pelegrino, Diretora de Atendimento e Ressocialização, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga/Uberlândia. E-mail: [email protected] Ulisses Otávio Elias dos Santos, Advogado, Consultor Trabalhista e Atuante na Área de Execução Penal - OAB/MG 95.963, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga/Uberlândia. E-mail: [email protected]

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Actio de damno infecto com pedido de demolição, interposta por vizinho de imóvel que, de acordo com laudos da defesa civil, corpo de bombeiros e Prefeitura Municipal de Araruama, não possui condições de habitação, em razão do comprometimento da estrutura, infiltrações, insalubridade e risco de desabamento.

Actio de damno infecto com pedido de demolição.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

STJ aprova três novas súmulas

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Júri. Homicídio qualificado. Apelo defensivo. Defensor dativo. Interposição em 12 dias. Intempestividade. Não-conhecimento.

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Depositário.

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal