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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 14:30
Militar denunciado por atentado ao Riocentro não responde a Comissão da Verdade
Wilson Machado estava no carro onde a bomba explodiu acidentalmente
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 10:30
Justiça do Rio dá habeas corpus a acusados de violência em protestos
Decisão livra 3 da prisão e 18 deixam de ser considerados foragidos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 17:45
Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá
Fazendeiro questiona declaração de sua fazenda como posse dos indígenas
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:45
MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores
O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou da capacidade da Defensoria Pública de atuar em favor dos menores
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 11:00
Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
O direito de preferência do locatário também tem aplicação na hipótese em que a alienação do imóvel locado ocorre como parte do plano de recuperação judicial da empresa proprietária
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 10:15
Eternit é condenada em R$ 1 milhão por morte de trabalhador por contato com amianto
Sexta Turma deu provimento a recurso da viúva do tabalhador, engenheiro na década de 60 que morreu, em 2005, de câncer de pleura em decorrência da exposição prolongada ao amianto
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 16:45
Novo CPC traz mudanças para advogados
Código atende interesses da advocacia, como valorização dos honorários e férias dos causídicos
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 11:00
Novo crime de menor pode levar Senado a reduzir maioridade para 16 anos
O assassinato da adolescente Yorrally Ferreira, de 14 anos, deve levar o Senado a votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe reduzir a maioridade penal para crimes hediondos de 18 para 16 anos
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Condenado é solto após cumprir seis vezes a pena antes do julgamento
Sentenciado a seis meses, réu esperou julgamento por mais de 2 anos
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:30
Brasil não cumpre recomendações da CIDH sobre Massacre do Carandiru
Segundo especialistas, aplicação de novas políticas públicas de segurança não foram aplicadas
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 13:00
Vigilante será indenizado por sofrer injúria racial
A vítima foi insultada no local de trabalho e na presença de várias pessoas
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 15:00
Google não terá que indenizar ofendido
O autor foi direto à Justiça sem pedir remoção do conteúdo
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 20:30
TRF da 5ª Região decide que OAB-CE é livre para fixar valor da anuidade
OAB poderá cobrar mensalidade acima de R$500 devendo tal valor ser reajustado de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 18:15
Serasa é obrigada a excluir devedor de cadastro após cinco anos
STJ define obrigações do Serasa com os consumidores
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 18:45
Mensalão mineiro: MPF recorre de mais uma absolvição
Embora reconhecesse a ocorrência dos fatos criminosos, juízo federal absolveu o então vice-presidente do Banco Rural por suposta falta de provas
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 18:15
PGR opina pela perda de mandato em caso de mudança para partido novo
Para Rodrigo Janot, a permanência do parlamentar no partido pelo qual se elegeu é imprescindível para a manutenção da representatividade do mandato
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 19:00
Muçulmana não pode depor usando burca, diz juiz
Ninguém pode depor com o rosto coberto porque as expressões faciais são fundamentais para os julgadores chegarem a um veredicto
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 14:45
Servidor público demitido após mais de 25 anos de exercício é reintegrado
Servidor foi demitido por improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 15:45
Exceção de Incompetência pode contestar conexão
Apesar de não ser o instrumento adequado, uma Exceção de Incompetência pode ser usada para impugnar distribuição de processo por dependência em razão de conexão com outro caso
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 10:00
Manutenção de mandato causa mal estar, mas é legal
Decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Natan Donadon, condenado pelo Supremo pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, está amparada na legalidade, avaliam constitucionalistas
