"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Cancelamento do cheque especial sem a prévia cientificação do usuário. Inscrição do correntista nos órgãos de restrição creditícia. Serviço defeituoso prestado pela instituição bancária.

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada