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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2014 - 12:10

Decreto nº 8.244, de 23 de Maio de 2014

transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 11:36

TST mantém condenação de empregado que acusou empresa de interferir em distribuição de processo

econômico" para que seus recursos fossem encaminhados à turma que, segundo ele, mais deliberou em seu favor.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 17:35

Procuradoria-Geral da União economizou R$ 2 trilhões aos cofres públicos em único processo e venceu 70% das representações no TSE

. Parte delas diz respeito às tentativas da União de recuperar recursos desviados por corrupção
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 09:27

Cabe ao MP estadual investigar desvio de verbas do INSS pelo SESCOOP

investigar supostas irregularidades praticadas pelo ex-presidente do SESCOOP, Edivaldo del Grande, na gestão de recursos oriundos do INSS.
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:20

DECRETO Nº 9.380, DE 23 DE MAIO DE 2018

Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
Legislação » Leis Publicado em 19 de Dezembro de 2002 - 03:00

Lei nº 10.604, de 17 de Dezembro de 2002.

Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda
Legislação » Leis Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 12:17

LEI Nº 13.254, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2025 - 14:28

Inclusão do ICMS nos créditos de PIS/COFINS: STJ decidirá em recurso repetitivo

dos recursos repetitivos. A decisão impactará diretamente o caixa das empresas que adotam o regime não cumulativo.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2025 - 13:01

Entra em vigor lei que revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2022

Com a medida, o dinheiro poderá ser usado até o fim de 2026
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2024 - 10:13

OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2024 - 10:04

Câmara aprova PL que elimina comprovação de feriados locais em recursos judiciais

No trâmite atual, o advogado, ao entrar com um recurso, precisa comprovar a ocorrência de feriados locais para que esses dias sejam considerados na contagem dos prazos.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2024 - 16:29

Congresso aprova mudanças para garantir recursos para o Rio Grande do Sul

na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24) que facilitam a liberação de recursos de
Doutrina » Comercial Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 13:22

Times de futebol poderão emitir ações e captar recursos com crowdfunding

Parecer da CVM permite que as agremiações geridas pelas SAFs façam captação de recurso no mercado de capitais.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 11:03

Estudantes de medicina terão mais recursos para financiamento através do FIES

Nova resolução amplia teto de financiamento em 13% e facilita adesão de novos universitários na rede privada de ensino superior.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Abril de 2023 - 13:23

LGPD: desafios e soluções para as áreas de recursos humanos e departamento pessoal

Por Mônica Villani.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:55

Filtro de relevância para os recursos especiais e o acesso aos Tribunais Superiores

Por Jorge Marquezi.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 17:06

Projeto prevê a participação de advogado na defesa de recursos contra infrações de trânsito

Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 16:31

TJSP utiliza recursos do Microsoft 365 para promover acessibilidade na capacitação de colaboradores

Para atender os servidores com deficiência, o TJSP desenvolveu um programa de treinamento com recursos de acessibilidade da plataforma da Microsoft.
Array Publicado em 2021-06-11T17:37:04+00:00

Pedido de vista suspende julgamento sobre gestão de recursos de penas pecuniárias pelo Judiciário

Ministério Público questiona resoluções do CNJ e do CJF que delegam ao juízo da execução da pena o destino destes valores.

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 19571

transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse

econômico" para que seus recursos fossem encaminhados à turma que, segundo ele, mais deliberou em seu favor.

. Parte delas diz respeito às tentativas da União de recuperar recursos desviados por corrupção

investigar supostas irregularidades praticadas pelo ex-presidente do SESCOOP, Edivaldo del Grande, na gestão de recursos oriundos do INSS.

Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda

Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou

dos recursos repetitivos. A decisão impactará diretamente o caixa das empresas que adotam o regime não cumulativo.

Com a medida, o dinheiro poderá ser usado até o fim de 2026

A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.

No trâmite atual, o advogado, ao entrar com um recurso, precisa comprovar a ocorrência de feriados locais para que esses dias sejam considerados na contagem dos prazos.

na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24) que facilitam a liberação de recursos de

Parecer da CVM permite que as agremiações geridas pelas SAFs façam captação de recurso no mercado de capitais.

Nova resolução amplia teto de financiamento em 13% e facilita adesão de novos universitários na rede privada de ensino superior.

Por Mônica Villani.

Por Jorge Marquezi.

Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Para atender os servidores com deficiência, o TJSP desenvolveu um programa de treinamento com recursos de acessibilidade da plataforma da Microsoft.

Ministério Público questiona resoluções do CNJ e do CJF que ​delegam ao juízo da execução da pena o destino destes valores.

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Ministério Público questiona resoluções do CNJ e do CJF que delegam ao juízo da execução da pena o destino destes valores.