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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Imprensa Nacional

DECRETO Nº 9.380, DE 23 DE MAIO DE 2018

Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea ?a?, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012,DECRETA:Art. 1º  O Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:?Art. 23.  .....................................................................................................................................................§ 2º  A atuação dos ...

Palavras-chave: CF Readequação Rede Física SUS Investimentos Fundo Nacional de Saúde