Taxa de vigilância, controle e fiscalização. TVCF. Violação do artigo 535, II, do CPC. Inexistência. Omissão relativa a dispositivo constitucional (súmula 356/STF).

Inexiste ofensa ao artigo 535 do CPC quando o Tribunal analisa, ainda que implicitamente, os dispositivos legais tidos por violados.

Professor é condenado por abuso sexual em SC

Supremo garante prisão especial para advogado

Juiz libera o pagamento de credores Classe II da Varig

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Alegadas violações aos princípios da hierarquia das leis e da isonomia.

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

TJ nega direito a nomeação por concurso

Deficiente isento de pagar IPVA

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Juiz arquiva processo de Richarlyson contra cartola do Palmeiras

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Detran devolverá carro retido na vistoria

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.