Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

TST reconhece prevalência de norma coletiva

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

TST pune empresa por recursos protelatórios

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

Ministério Público do Trabalho. Ação Civil Pública. Preservação da ordem jurídica.

Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos para descanso e refeição. Sétima e oitava horas. Adicional.

O Tribunal Regional considerou os fatos ao conceito inserto no artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que foi constatada a existência de ambiente insalubre, conforme apurado em prova pericial. Matéria com contornos fático-probatórios, o que esbarra na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

A Primeira Turma também restabeleceu o plano de saúde retirado após rescisão.

Indenização por Danos Morais e Materiais. Autor, portador de "Doença do Trabalho"

"A doença do trabalho foi confirmada pelo Órgão Previdenciário que concedeu o benefício auxílio doença por acidente do trabalho, além de ter sido reconhecida pela Reclamada que emitiu a CAT e pagou de forma indenizada o período estabilitário"

Horas extras. Intervalo Intrajornada

Adicional noturno nas horas extras

Carrefour é absolvido por trocar nome de empregado premiado

Não se pode entender que a difusão errônea do nome do empregado como o ganhador de uma premiação, da qual não participou, tenha abalado seu bem estar íntimo ou manchado sua reputação, a ponto de justificar indenização

TST restringe representatividade de sindicato rural no RN

O tamanho da propriedade diferencia o trabalhador rural do empregador rural, o que justifica, segundo o relator, o interesse da Federação, representante da categoria econômica no município, em questionar o registro do sindicato dos trabalhadores, na medida em que não havia sindicato representativo da categoria econômica na região

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

Agravo de instrumento. Salário variável. Comissões. Alteração contratual lesiva.

Não provimento.