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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Agravo de instrumento. Salário variável. Comissões. Alteração contratual lesiva.

Não provimento.

Tribunal Superior do Trabalho - TST PROCESSO Nº TST-AIRR-11625/2003-001-11-40.9 A C Ó R D Ã O 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO VARIÁVEL. COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. CONTEXTO FÁTICO. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO PROVIMENTO. O artigo 468 da CLT exige, para a modificação objetiva do contrato de trabalho, a existência de mútuo consentimento e a ausência de prejuízos para o trabalhador, sob pena de nulidade. No caso, o ...

Palavras-chave: salário