Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência da principal

Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Advogado catarinense é multado por dirigir a 4.800 km por hora

Babá é condenada por crime de tortura.

Acusada de torturar um menino deficiente de seis anos, a babá Sílvia dos Santos foi condenada pela 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a 5 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado.

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

Caso de Cão Schnauzer exemplifica mau uso da Justiça

Um condomínio de casas luxuosas da cidade de Campo Grande deliberou em assembléia geral e fez constar em seu Regulamento de Restrições, que a presença de cachorro de grande porte estaria proibida em suas dependências, mas liberada a presença de cão de companhia, desde que a Confederação Brasileira de Cinofilia (raças caninas) o classificasse como de pequeno ou médio porte.

Trabalhadora chamada de "negona" será indenizada

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Advogado da estudante condenada a oito anos de prisão recorre nesta sexta

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou o Esporte Clube Santo André Futebol Profissional a pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".