Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

TJ manda liberar rodovias

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

STJ mantém indisponibilidade de bens de Luiz Estevão

BRASÍLIA - Atendendo a pedido da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.

Recurso de Revista. Vínculo de Emprego. Cooperativa de Trabalho Contratação Irregular.

Entre o martelo e a toga: a Justiça sem proteção e o ‘império do medo’ das facções criminosas

Plano do PCC para atacar autoridades expõe falhas na proteção a juízes e promotores e reacende debate sobre segurança no sistema de Justiça.

Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização

Da sentença, cabe recurso

Marco Histórico: STJ determina que cirurgias de redesignação sexual devem ser cobertas por planos de saúde

Decisão unânime da terceira turma reforça a obrigação das operadoras em oferecer cobertura a procedimentos de transgenitalização

Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutem o tema no STJ e nos tribunais de segunda instância.