Coronel Ustra é declarado torturador pela Justiça de São Paulo

Era 28 de dezembro de 1972 quando César Augusto Teles e Maria Amélia Almeida Teles foram presos em São Paulo pelos militares.

Declaração de última vontade da mulher em testamento prevalece sobre direito de usufruto do cônjuge

Se a mulher casada, ao dispor de seu patrimônio por meio de testamento público, não mencionar o cônjuge, faz-se a exclusão deste da sucessão, conforme disposto no artigo 1.725 do Código Civil de 1916.

RJ não indeniza por demolição de prédio irregular

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

Contrato emergencial. Ausência de excepcional interesse público. Contrato por prazo indeterminado.

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Mantida condenação por roubo de boné

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco