Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig