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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 10:00
Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 17:02
Distrito Federal deve indenizar filha de paciente que morreu à espera de vaga em UTI
Ela receberá R$ 70 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 11:10
Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial
Na decisão, por unanimidade, o colegiado considerou pontos como a universalidade da sociedade empresarial, e a ausência de personalidade e autonomia jurídicas por parte da filial.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Junho de 2021 - 11:24
Advocacia Empreendedora: adaptabilidade e inovação
Com as transformações digitais do mercado corporativo e também da esfera judicial, empreender na advocacia é preparar um mindset inovador, apto para o aprendizado constante e uma visão volátil da realidade.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 14:05
Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade
O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 10:54
Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma
Exercício da profissão não exige diploma universitário, mas TRT indeferiu pedido por esse motivo.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 16:39
Tribunal nega pedido de exclusão de sócio investidor de holding
Ausência de falta grave ou justo motivo.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:01
A Escritura de Cessão de Posse pode ajudar na Usucapião?
As Escrituras de Posse (tanto a Declaratória quanto a Cessão de Posse) em que pese não substituírem a ATA NOTARIAL podem ser úteis na Usucapião Judicial e Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 17:07
Justiça suspende exigibilidade de prestações de financiamento de empresa de turismo
Princípios da função social e boa-fé objetiva dos contratos.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 11:10
Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
Os ministros confirmaram acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que aplicou o prazo previsto no artigo 835 do Código Civil no caso de um contrato de locação assinado anteriormente à mudança na Lei do Inquilinato.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 17:03
Projeto de Lei define crime de pedofilia no Código Penal
Hoje não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. A prática é enquadrada em outros artigos sobre crimes sexuais contra vulneráveis.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 13:24
Projeto limita a 3 meses prazo para empregado questionar irregularidade em contrato de trabalho
Restrição vale em caso de empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 11:08
Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada
Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 15:41
Decisão do CONAMA preserva ecossistemas naturais, diz Bueno, Mesquita e Advogados
Para advogado Lupércio Carvalho, medida beneficia aplicação do Código Florestal, mas proprietários ainda devem ter cautela à espera de alterações por decisões judiciais.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:47
Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento
O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 11:23
Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:42
Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória
Trata-se de direito irrenunciável
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 09:46
Rejeitado pedido de ex-governador para reconhecimento da prescrição em ação penal
Para o colegiado, o tempo em que o processo ficou parado no STJ, aguardando autorização da Assembleia Legislativa para prosseguir, não é contado para efeito de prescrição.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:21
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 12:40
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.
