Home- busca: Recolhimento Facultativo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Prisão domiciliar. Tratamento de saúde. Não-comprovação da enfermidade. Ordem denegada.
O recolhimento à prisão domiciliar, a teor do disposto no art. 117 da Lei de Execução Penal
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 21:03
Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS
Hospital de Cirurgia do programa fiscal baseou-se em pequenas diferenças no recolhimento das parcelas mensais, posteriormente quitadas.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 13:32
Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado
tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 07:01
Vidigal envia ao STF processos contra a contribuição previdenciária de servidores inativos
do Estado de Goiás, para que seja suspenso o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 09:25
OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional
recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável, a lei prejudica a
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 10:22
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos
o recolhimento de mandado de prisão contra homem que, apesar de inicialmente não ter quitado as
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 10:41
Concedido efeito suspensivo a recurso extraordinário sobre PIS de instituições financeiras
Bandeirantes, questionou o recolhimento do PIS no período entre 1º de janeiro e 7 de junho de 1996
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:48
Contribuinte notificado de débito tributário por meio de edital será indenizado
De acordo com os autos, o autor restou intimado para recolhimento do ITCD pelo "Edital de
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 14:45
MPT defende demitidos em massa que não receberam verbas rescisórias e salário
trabalhadores sem lhes pagar verbas rescisórias e os salários dos últimos dois meses, além de ter deixado de fazer o recolhimento do FGTS desde abril de 2002
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:39
Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo
reconhecimento de vínculo empregatício, a empresa tomadora dos serviços deve proceder ao recolhimento da
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:20
Em ação de cobrança, entidade não obtém contribuição sindical de trabalhador
Em recurso ordinário que buscava o recolhimento de contribuição sindical de um trabalhador, negado
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 15:56
Débito de contribuinte só pode ser exigido pela via executiva fiscal
A exigência ao contribuinte, pela Fazenda Pública, de recolhimento de débitos tributários pendentes
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:39
Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo
reclamante, observando a alíquota de 11% incidente sobre o valor conciliado. O recolhimento deverá respeitar o limite máximo do salário de contribuição.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:01
Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004
estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 17 de Abril de 2025 - 10:36
Contribuição de baixa renda ao INSS: é possível corrigir depois?
Saiba como regularizar contribuições ao INSS para quem pagou o valor reduzido sem inscrição no CadÚnico e garantir o direito à aposentadoria
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:37
Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino
No habeas corpus, a Defensoria Pública de Santa Catarina alegou que a determinação de recolhimento
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 16:34
Médica pede rescisão de contrato de trabalho por falta de segurança em UPA na Rocinha
segurança aos trabalhadores, a decisão fundamentou-se na falta de recolhimento do FGTS por parte da organização Viva Comunidade, pela qual foi contratada.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:45
Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a
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Array Publicado em 2010-04-05T14:48:00+00:00
Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário
decisão da Terceira Turma, que considerou não haver deserção em recurso ordinário pela ausência de recolhimento de custas sobre honorários processuais.
