Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de ofensa ou de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto. Dever de indenizar desconfigurado.

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Empregada com varizes não ganha dano moral

Indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho. Preposta que desconhece os fatos relativos à situação controvertida. Aplicação da confissão ficta.

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual