Revisão criminal. Queixa-crime. Manifestação de desinteresse do querelante na persecução penal nos autos de termo circunstanciado. Perdão. Efeitos dependentes de aceitação do ofendido e declaração conseqüente de extinção de punibilidade.

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Defensoria Pública vai realizar concurso

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Falência. Protesto. Imprescindibilidade da identificação da pessoa que recebeu a notificação do protesto

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

TST nega privilégio processual a prefeitura

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão