Primeira Turma do STJ nega registro de vigilante a homem com antecedentes criminais

O colegiado entendeu que, no caso concreto, o histórico do candidato seria incompatível com o exercício da atividade.

Carteira de habilitação não pode ser retida sem direito à ampla defesa

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Promotora com 92 pontos na carteira se envolve em acidente

Detran notifica 17 mil infratores de SP

Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão

O réu foi condenado por sentença transitada em julgado por ter cometido violência doméstica.

Habilitação para dirigir vans e micro-ônibus poderá ser facilitada

O Projeto de Lei PL 8044/14 altera o Código de Trânsito Lei 9.503/97

Homem condenado por atentando violento ao pudor não poderá manter carreira de vigilante

A 4ª Turma da corte, por unanimidade, entendeu que, por possuir uma condenação criminal por atentando violento ao pudor, o homem não tem conduta compatível com a profissão de vigilante e infringiu os atos normativos que regulamentam esse ofício.

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

Comissão da Câmara aprova proibição da venda de marfim no Brasil

Pela proposta, prática estará sujeita a pena de detenção de um a três anos, mais multa

Justiça impede vigilante de atuar por conta de antecedentes criminais

Advogados usaram como argumento o fato de que profissionais que respondem por crimes não podem ter porte de arma

Câmara aprova projeto que cria marco regulatório para os resíduos sólidos

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado que cria o marco regulatório para os resíduos sólidos.

Detran poderá cassar CNH de mais de 24 mil motoristas paulistas

Comissão aprova isenção por 20 anos para empresa que não poluir meio ambiente

Pelo texto aprovado, como contrapartida pela isenção, a empresa terá que desenvolver ações de conscientização sobre o desenvolvimento sustentável para funcionários, seus familiares e a comunidade próxima à fábrica

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Projeto dá incentivo fiscal a quem trocar plástico por biodegradáveis

As empresas que investirem na fabricação de embalagens plásticas biodegradáveis poderão ser beneficiadas com incentivos e créditos fiscais.

Proposta aumenta penas para motorista que dirigir alcoolizado

Liberdade de imprensa é assegurada na Justiça

Câmara aprova gratificação para servidores do Judiciário