JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Internautas: atenção aos falsos e-mails!

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial

O investidor Luís Pinto de Almeida não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, recuperar as perdas que alega haver sofrido com a desvalorização cambial de 1999.