Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Câmara adia votação de projetos de segurança

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Honorários advocatícios. Sociedade de advogados. Mandato outorgado aos sócios. Alvará de levantamento em nome da sociedade. Lei n°. 8.906/94, art. 15, § 3º. Impossibilidade

Nota de esclarecimento da OAB

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas