Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

Detran/RN condenado por dano moral

Itaú é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil

Empresa de Plano de Saúde condenada por dano moral

Irmão de vítima fatal por choque elétrico vai ser indenizado

Operadora de telefonia é condenada por dano moral

2ª Turma nega pedido de manutenção de pena abaixo do mínimo legal.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (15), Habeas Corpus (HC 93966) em favor de S.S.B, que queria ver confirmada sentença de primeiro grau que o condenou à pena de reclusão de 1 ano e 9 meses, abaixo da pena mínima legal prevista para o crime de tentativa de roubo e extorsão (artigo 157, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal).

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

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TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

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Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único. Conseqüente cessação da competência da Justiça do Trabalho.

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

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Processo civil. Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Adjudicação.

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