Arquivada fiscalização sobre indenização de anistiados

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu na quarta-feira (28) arquivar a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 102/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), sobre as indenizações pagas por determinação da comissão de anistia do Ministério da Justiça.

Provedora de internet indeniza cliente

O motivo foram diversas interrupções no serviço de acesso à internet, ocorridas em março de 2006.

Não desbloqueio de aparelho celular gera indenização

Município de Curitiba deve ressarcir a União por valores pagos indevidamente pelo Bolsa Família

O Município de Curitiba foi condenado a ressarcir à União os valores recebidos indevidamente a título de Bolsa-Família por seus servidores e ainda não repassados à União.

Não cabe prova de dano moral se comprovada positivação de nome

Jornal Correio Braziliense é condenado a indenizar casal por ofensa à honra e à dignidade

O jornal Correio Braziliense terá que indenizar por danos morais uma Procuradora do Tribunal de Contas do DF e um Promotor de Justiça do DF por ter publicado matérias consideradas ofensivas à honra e à dignidade dessas autoridades públicas.

Locadora indeniza por carro com defeito

De acordo com os autos, no dia 5 de novembro de 2005, o funcionário público alugou o carro para fazer uma viagem de Juiz de Fora a Belo Horizonte com a professora.

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Amapá bate recorde de nepotismo

Funerária é condenada por maus serviços

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Recurso de revista. Pagamento de salário por fora violação do artigo 359 do CPC.

Não há como considerar violado o disposto no artigo 359 do CPC, quando devidamente aplicado pela decisão recorrida à alegação de pagamento de produtividade por fora, mas com base nos elementos fáticos dos autos, não acolhe o valor da média de produtividade alegada na inicial. Revista não conhecida.

Ministro do STF tenta minimizar polêmica de comparação de salários

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo