Criminal. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e desprovido.

Candido Mendes não poderá cobrar para expedir certificado de pós-graduação

Custos da expedição de um certificado simples já estão incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição de ensino

Empresa aérea deve indenizar passageira por overbooking

A autora alega que adquiriu bilhete aéreo de Brasília para Natal pela TAM para o dia 2 de setembro de 2010, mas não foi possível embarcar no vôo por excesso de passageiros

Novos valores de depósito recursal a partir de 1º de agosto

O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o art. 899 da CLT.

Justiça Federal nega ressarcimento a São Paulo em perdas no Plano Real

Princípio da bagatela não se coaduna com periculosidade social da ação

Justiça condena exposição de criança, sem autorização, em capa de jornal

O ato fere artigos da Constituição Federal, que proíbem esse tipo de veiculação sem autorização dos responsáveis.

Até prisão de ex-marido inadimplente pode ser driblada por conciliação

A Justiça Estadual em Santa Catarina supera 50% de êxito neste quarto dia da Semana Nacional da Conciliação - Meta 2 após o registro de quase 600 acordos em 1,1 mil audiências realizadas.

Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade

A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade.

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Estado e DER devem indenizar concessionária por contrato de pedágio não cumprido

Medida Provisória nº 456, de 30 de janeiro de 2009

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Supermercado é condenado por constranger consumidora

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

Remição de bem penhorado

TJ mantém condenação por danos morais decorrentes de coma

Ex-fiéis vão à Justiça pedir indenização de igrejas