Saiba quando pode ocorrer a perda do direito marcário

O texto fala sobre a perda do direito marcário.

Mandado de Segurança. Concurso público. Assessor jurídico da PGE-RS.

Candidato com visão monocular. Pretensão ao reconhecimento de seu direito a concorrer às vagas reservadas para deficientes físicos.

Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário de Habeas Corpus.

Difamação. Pessoa Jurídica.

Ex-relator da "lava jato" no TRF-2, Abel Gomes vira sócio do Licks Attorneys

Abel Gomes ingressou na magistratura federal por concurso público em 1993, atuando como Juiz federal por 12 anos e como Desembargador por 16. Antes de se tornar Juiz, foi Defensor Público do Rio de Janeiro, cargo que exerceu por três anos. Ele agora dedicará seus conhecimentos e experiência no escritório Licks Attoneys.

Coordenadora que reunia material para apostilas para concursos não tem direito autoral sobre obra

A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada matéria o conteúdo relacionado, para que eles elaborassem o material didático.

Mantida multa a empresa que comercializava botijões de gás com pesos diferentes

Distribuidora de gás foi multada durante vistoria feita na plataforma de envasamento de sua filial, onde fiscais do Inmetro identificaram que a diferença de peso entre os botijões estava acima do máximo permitido por lei

Registro da marca de salgadinhos Cheesekitos é anulada

Justificativa foi a grande semelhança com a marca Cheetos, líder de mercado

STJ mantém registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo

Os ministros constataram que a proteção do nome comercial da primeira empresa, registrado somente perante a Junta Comercial do Rio Grande do Sul, não foi estendida a todo território nacional

Novartis não consegue prorrogar prazo de validade de patente

A decisão foi unânime.

Empresa UAI não pode mais utilizar tampa de latas metálicas patenteadas por outra

A União de Artefatos Industriais Ltda. (UAI) não pode mais comercializar latas que apresentem o dispositivo de abertura e fechamento patenteado pela Brasilata S/A Embalagens Metálicas.

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Magistrados terão auxílio-alimentação

Pleno do Tribunal de Justiça aprovou o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados, no valor de R$ 475,00

Indústria é fundamental para o desenvolvimento

Por Ricardo Steinbruch e Fernando Valente Pimentel.

Ministra defere efeito suspensivo em dissídio da construção civil no ES

Foi suspensa a decisão que concedeu reajuste salarial de 12% aos trabalhadores da construção civil, mantendo, por ora, o reajuste linear de 7,5%

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Empresa de tabaco não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada

A decisão foi unânime.

Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.

Necessidade de previa notificacao do titular.

Silicone PIP teria aditivo para combustíveis na composição

Ex-funcionários dizem que próteses também tinham materiais da indústria da borracha.

Projeto reduz Cofins das empresas da área de serviços

A proposta altera a Lei 10.833/03 para estender a essas empresas a incidência cumulativa da Cofins, com alíquota de 3%.