Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

Medida cautelar de última hora não é razoável

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Os tortos e os direitos

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais

"É dever da parte observar a correta prática dos atos processuais e acatar as leis e resoluções pertinentes ao bom desenrolar do processo." Esta foi a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de recurso do Banco Itaú S. A..

STJ: Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não pode ser penhorado

Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não perde a característica de bem de família, não podendo ser penhorado.

Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) assegura direito de recusar matrícula de aluna inadimplente, pois a lei que dispõe sobre as anuidades escolares (Lei n. 9.870/99) permite, neste caso, a interrupção dos serviços.

Alvaro Dias pede voto contra mínimo de R$ 260

Ele lembrou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dobrar o salário mínimo até o final do mandato, em 2006, e disse que tal pretensão consta, inclusive, do programa de governo do PT.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

A lição no quesito meio de pagamento da China para o Brasil

O artigo fala sobre o mercado de pagamentos, e como a evolução da China nesse quesito trouxe um vislumbre para pagamentos digitais no Brasil.

Justiça reconhece publicidade ilícita e mercantilização da advocacia por parte de website

Autora da ação, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) alega que o site promete oferecer uma plataforma de conciliação com empresas aéreas, mas mascarava, na verdade, a captação de clientela e oferta de serviços jurídicos por entidade empresarial