O danoso privilégio tributário para importações do comércio eletrônico

Por Eduardo Bismarck.

Comentários a Portaria 2.882/2020 do Ministério da Saúde

As novas regras propostas em 28.8.2020 pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.282/2020[1]), para ter acesso ao aborto legalmente permitido em razão de gestação decorrente de estupro. Em verdade, conforme criticam os principais especialistas, o novo texto obriga os profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem os pacientes que peçam o aborto de gestação em razão de estupro.

Gestão de Conflitos, o melhor Caminho para Governança Corporativa

Este artigo tem como escopo apresentar a importância e oportunidades ao utilizar os Métodos Alternativos de Conflitos nas Empresas Privadas por intermédio da Governança Corporativa ao implementar a Gestão de Conflitos em seu Programa de Compliance.

Senado aprova aumento salarial para parlamentares

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

Professores de educação básica terão que ter formação superior

Lula assina MP criando Secretaria dos Portos

Considerações sobre as defesas do executado em face do CPC/2015

O texto comenta de forma didática as defesas disponíveis ao executado em face do Código de Processo Civil de 2015.

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Filho italiano de Maradona ajuiza ação contra o pai por danos morais

Programa Nacional de Educação Fiscal.

Um incentivo ao exercício da cidadania.

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta.

Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta. Discriminação injusta e arbitrária.

Processo civil. Civil. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade.

Alteração da situação econômica do alimentante. Razoabilidade.

Junta médica realiza exame em acusado de estuprar irmãs e matar a mais velha

Luciomar Ferreira é acusado de homicídio e estupro.

Ato difamatório de preposto. Condenação criminal.

Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade solidária.

CFM entra na Justiça contra decisão da Anvisa

Decisão da Anvisa proíbe a venda de alguns medicamentos utilizados no tratamento contra a obesidade

Superior Tribunal de Justiça suspende licitação para serviço de táxi

O pedido foi feito pelo Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo.

Responsabilidade Civil. Uso de nome de farmacêutico em bulas e embalagens de medicamentos após o prazo contratual

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial