Não se exige depósito prévio de multa para interposição de recurso administrativo

É incabível a exigência de depósito prévio de multa aplicada pelo Ministério do Trabalho para conhecimento de recurso administrativo.

Legislação antiquada é causa de conflitos trabalhistas, diz presidente do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Britto, atribui à legislação antiga a causa dos conflitos trabalhistas durante palestra no Encontro Nacional do Judiciário, realizado nesta segunda-feira (25/08) em Brasília.

Suplicy pede concurso para Defensoria Pública de São Paulo

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou nesta terça-feira (12) que o governo de São Paulo realize urgentemente um concurso para defensores públicos.

Recurso suspende licença obtida por homem para cuidar de filha adotiva

Assistente social havia conseguido licença de três meses no TRT. Antes da decisão, lei só previa direito para as servidoras públicas.

Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi

TSE: nome de candidato processado será divulgado

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Exame da OAB-SP reprova mais de 70,83% dos bacharéis; veja lista de aprovados.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aprovou 29,17% dos bacharéis que prestaram o Exame da Ordem 134 --no exame anterior, foram 15,9%.

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Estado indeniza por prisão indevida

TJ condena por tentativa de homicídio

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Gastos do governo Lula superam os de FHC em despesas com terceirizados

Gastos do governo Lula superam os de FHC

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento