Seguradora indeniza órfão

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma seguradora a pagar a indenização contratada por uma professora aposentada em favor de seu filho.

Roubo com ameaça não pode ser desclassificado para furto

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a um réu condenado pela prática roubo simples (artigo 157 do Código Penal) a desclassificação do crime para furto

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Suspeitos de corrupção nos Correios depõem nesta terça na PF

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais

A decisão é da Terceira Turma.

Uso do cinto de segurança

Conscientização na mudança comportamental.

Projeto tipifica crime de abandono material de gestante

Pelo texto, só poderá haver ação penal caso a gestante tenha comunicado o pai da criança e quando houver prova definitiva da paternidade.

BB pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa

Segundo a relatora, a incapacidade apenas temporária para o exercício de suas funções exige a fixação mensal do pensionamento.

Cunha tenta mudar modo de indicação de ministros

Plano que tira exclusividade do Planalto nas escolhas ao Supremo começa a ser analisado

Atenuante de confissão espontânea autoriza minoração da pena

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente o recurso de um acusado de causar a morte de um homem após agredi-lo. Ele pediu a absolvição ou redução da pena para o mínimo legal previsto.

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum