TJ nega habeas corpus a homem que matou a própria família

Réu teve internação para tratamento médico determinada, porém, como não havia vagas disponíveis em hospitais ele foi mantido em penitenciária; o habeas corpus pedia sua liberação

Justiça Federal determina solução para a demora de cirurgias ortopédicas de alta complexidade

Hospitais deverão cumprir prazos e metas sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais no caso de descumprimento. Tempo de espera para cirurgia ortopédica não deverá ultrapassar 36 meses

Juiz aceita denúncia que acusa agentes de tortura

O juiz Alexandre Abraão, da 1ª Vara Criminal de Bangu, recebeu nesta terça-feira, a denúncia feita pela promotora Valéria Videira, da 1ª Central de Inquéritos, que acusa 44 agentes do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) de torturar 21 internos do Educandário Santo Expedito, em Bangu.

Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação

Pena de segurança é extinta por prescrição

Mulher consegue anular o casamento ao descobrir que o marido era pedófilo

Decreto nº 6.314, de 20 de dezembro de 2007

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE.

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

Irmão e compadre de Lula são denunciados

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

Álibi contraditório prejudica réu em julgamento de apelação

Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU