Pena fixada acima do mínimo legal é reduzida pelo STJ

A Quinta Turma do STJ concedeu, em parte, o pedido de habeas corpus em favor de Paulo Castelo Branco, ex-superintende do Ibama no estado do Pará, para reduzir a fixação da pena pelo crime de concussão.

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Juiz condena médico que dirigiu embriagado, atropelou pessoas e causou morte de idosa

Réu foi condenado por homicídio culposo com duas causas de aumento da pena

Penal. Habeas Corpus

ARTIGO 155, § 4º, I E IV, do Código Penal.

Sentença de Extinção da Execução da Medida Socioeducativa

Apelação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Ajufe e STM conversam sobre o futuro da magistratura no país

A Ajufe conta atualmente com 1.700 associados, entre juízes ativos e inativos. Um dos temas conversados durante o encontro foi a valorização da carreira dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário

Justiça condena acusado de sequestro e tentativa de homicídio contra criança

De acordo com a decisão, "se mostra necessária a manutenção de sua custódia cautelar como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal?

Plano de saúde. Tratamento fonoaudiólogico. Limitação pela seguradora (nos termos do contrato) a seis sessões por ano.

Conhece-se do Agravo de Instrumento porque é tempestivo (fls. 2 e 106), foi preparado (fls. 109) e está corretamente instruído (fls. 13/108), mas nega-se-lhe provimento!

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Lula empata com FHC em número de viagens

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

Condenada por roubar manteiga começa a trabalhar

Polícia identifica assassinos de advogado no Rio

Dono de píton pagará indenização por cachorrinho estrangulado nos EUA

Doméstica está presa há 4 meses por roubar manteiga

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Comissão aprova projeto que torna hediondos sete crimes definidos no ECA

Os crimes são relacionados a tráfico para o exterior, pedofilia, prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Uso de arma em resgate de preso e em roubo na delegacia são crimes distintos

O uso de arma para permitir fuga de presos e o emprego, paralelamente, dessas mesmas armas com o intuito de roubar revólveres de policiais no local de resgate dos detentos são crimes autônomos, cujos objetivos não se confundem.

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral