STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 10.779/03 que obrigavam o pescador artesanal a se associar a uma colônia de pescadores para ter direito ao seguro-desemprego previsto na própria lei.

STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

Chega ao fim discussão sobre adaptação da música Faroeste Caboclo

Um acordo entre a gravadora Edições Musicais Tapajós Ltda., do Rio de Janeiro, e os herdeiros de Renato Russo pôs fim à discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a adaptação cinematográfica da letra de Faroeste Caboclo pela produtora Copacabana Filmes.

Projeto que possibilita licença-maternidade de seis meses vai a sanção presidencial

A decisão terminativa, é fortalecer os laços afetivos entre a mãe e o bebê nos seis primeiros meses de vida.

Advogado sob investigação não poderá invocar sigilo do cliente para omitir informações

Ao mesmo tempo, o projeto preserva o sigilo de dados referentes aos clientes.

Justiça determina busca e apreensão em acampamento do MST

Advogado é preso por tentar subornar policiais.

Ele tentava evitar prisão de quadrilha de desmanche de caminhões no interior de SP. Detido por corrupção, ele já tem passagens por furto, receptação e estelionato.

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

O Congresso é 'Congreço' em carimbo para medidas

Carimbo com erro grosseiro do Congresso Nacional.

Pai responderá por mortes causadas por filho

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Juiz bloqueia conta em que prêmio da Mega-Sena foi depositado

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Ministro da pasta defende a legalização do aborto

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição