Ação de indenização. Dívida inexistente. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral in re ipsa.

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Fatura de energia elétrica. Cobrança indevida.

Delitos de ameaça e perturbação da tranqüilidade. Artigos 147, do Código Penal e 65, do Decreto-lei nº 3.688/41.

Ciclista que se acidentou em ciclovia sem manutenção será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 980,79, por danos materiais, e de R$ 15 mil, por danos morais.

Descumprimento de contrato e abandono de serviço geram indenização por dano moral

A Decisão foi unânime.

Agravo Interno. Honorários Advocatícios de Sucumbência. Coisa Julgada

Fixação pelas Instâncias Ordinárias.

Companhia aérea deve indenizar por atraso em embarque causado por overbooking

Cada um dos autores receberá R$ 2 mil, a título de danos morais.

Processual Civil e Administrativo. Danos Morais. Indenização

Revisão. Reexame de matéria fático-probatória.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio Qualificado

Nulidade posterior à Pronúncia.

Banco indenizará cliente por saques indevidos em conta poupança

O Tribunal reconheceu a falha na prestação de serviço do banco.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Furto Qualificado

Penal. Dosimetria.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil e Administrativo.

Terceira Turma determina rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro

De forma unânime, o colegiado determinou o pagamento proporcional das custas e honorários advocatícios pelo hospital e pelos pacientes.

Casal receberá indenização de R$ 60 mil por lesão em bebê durante parto em maternidade pública

Segundo a ação de indenização por erro médico movida pelo casal, o responsável pelo parto segurou a recém-nascida de mau jeito, comprometendo os movimentos do braço. Em decorrência dessa lesão, a criança teve de se submeter a sessões de fisioterapia.

Tráfico de Drogas. Penas e Regime de Cumprimento

Preliminares.

Condomínio é condenado por dívida de quase R$ 2 milhões em honorários advocatícios

A quantia original foi fixada em R$ 220 mil e atingiu o montante milionário em decorrência da aplicação de correção monetária e juros de mora, uma vez que não houve nenhum depósito por parte do condomínio desde o reconhecimento da dívida.

Revisão de honorários advocatícios pode ocorrer em função do valor final da causa

O STJ aumentou de R$ 30 mil para R$ 100 mil os honorários de advogado que atuou em causa milionária

Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Drogas. Édito Condenatório

Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas

Multa por não pagamento de condenação em 15 dias exige prévia definição do valor

No recurso julgado, uma indústria moveleira queria que a Eletrobras pagasse a multa de 10% sobre condenação a quitar diferenças de correção monetária de empréstimo compulsório