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Domingo, 20 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Agravo Interno. Honorários Advocatícios de Sucumbência. Coisa Julgada

Fixação pelas Instâncias Ordinárias.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. COISA JULGADA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7?STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução propostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ora recorrido, contra O. B. d. S., ora recorrente, sustentando que os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor da condenação, a qual é ...

Palavras-chave: Súmula STJ Agravo Interno Honorários Advocatícios de Sucumbência Coisa Julgada