Fonte: STJ
Postado em 08 de Janeiro de 2019 - 11:38 - Lida 975 vezes
Agravo Interno. Honorários Advocatícios de Sucumbência. Coisa Julgada
Fixação pelas Instâncias Ordinárias.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. COISA JULGADA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7?STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução propostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ora recorrido, contra O. B. d. S., ora recorrente, sustentando que os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor da condenação, a qual é ...