Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Tubarão que condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. ? Celesc, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a Antônio Manoel Borges.

Município condenado por morte de caroneiro em carro oficial

Juíza pede prisão do ator Mário Gomes por atraso em pensão alimentícia

Na decisão, ela pede pagamento do débito de R$ 93 mil a duas filhas. Defesa do ator diz que vai recorrer e espera novo cálculo para pagar o que deve.

Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de São José que condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a Vanderlei de Souza, devido à negativa de cobertura por um incêndio involuntário em sua residência.

Banco indenizará cliente por abalo de crédito no mercado.

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, condenou uma conhecida cervejaria a pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a trabalhador que teve parte de seu dedo mínimo mutilado em acidente de trabalho.

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

CNJ derruba cobrança de taxa para desarquivar processo

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

SuperVia tem 48 horas para pagar a luz no Rio

Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Novo concurso para Magistratura do Rio

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Art. 466 do CPC.

Resolução nº 22.250

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas.

Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública

STJ estabelece que, mesmo durante cumprimento de obrigação de fazer (implantação em folha), corre o prazo prescricional da dívida da Fazenda Pública