Estudante de Direito impetra "habeas-carrum" para tentar liberar seu automóvel que está "preso"

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais