1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Fazer brincadeira sobre a morte em propaganda não ofende

Estado não indeniza por morte de criança

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Danos morais. Travamento de porta giratória em agência bancária. Policial militar. Identificação. Mero aborrecimento.

Crianças sofrem atentado violento ao pudor?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências. Artigo elaborado em fevereiro/2007.

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais