Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Ausência de Prova.

Acusações em diálogo por telefone não implicam dano moral

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Ação de rescisão do contrato com pedido de restituição das quantias pagas. Cabimento. Alienante e responsável pelo empreendimento que teve sua falência decretada.

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

Prefeitura ressarcirá dano causado por buraco em via pública

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

Empresas filiadas à Fiesp terão linha especial para financiar 13º salário

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor