Comissão aprova proibição de discriminação de pessoas com deficiência em seguros de vida e outros

Proposta já foi aprovada no Senado e ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara

Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa

Apesar da reintegração, a magistrada afastou indenização de R$ 50 mil por danos morais, concedida em 1º grau ante a falta de fornecimento de tradutor de libras ou presença de familiares no momento da rescisão. Isso porque a empresa comprovou que nunca teve dificuldades de comunicação com a profissional.

OAB/SP deve retirar de cadastro fotos de advogados que não autorizaram publicação

De acordo com TRF da 3ª região, advogado tem o direito de não permitir a divulgação de sua imagem no site da OAB.

Direito individual ou dever social?

Rebeca Ferreira Brasil - Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza

Responsabilidade civil. Uso indevido da imagem.

Jornal de grande circulação. Direito autônomo. Valor da indenização. Vinculação à tiragem do periódico.

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Lula anuncia R$ 4,8 bi para programa Farmácia Popular

Recebimento indevido de benefício após a morte

O presente artigo discorre sobre o recebimento indevido de benefício após a morte.

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Juíza do DF manda 'Lulu' retirar dados de usuários imediatamente

Magistrada estipulou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento

Lei que criou cartão cidadão em Guararema é julgada inconstitucional

O cartão cidadão, documento hábil e de porte obrigatório para acesso aos serviços públicos municipais de educação, saúde, esporte, lazer e assistência social, excluiria quem não residisse na localidade

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira

Aumento de imóveis desocupados ou ocupados ocasionalmente e a possibilidade de usucapião

De acordo com dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos domicílios visitados, aproximadamente 18 milhões de imóveis foram identificados como desocupados ou ocupados ocasionalmente.

Seguridade social de transexuais e travestis

Por João Varella.

Suspenso julgamento em que STF definirá se magistrado aposentado tem direito a foro especial

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram adiar julgamento no qual será definido se magistrados aposentados mantêm ou não a prerrogativa de foro para responder a processos criminais.

Certidão negativa pode ser requisitada via internet

O pedido de certidão negativa de existência de ações trabalhistas pode ser formulado através da internet. Com o serviço, é possível obter certidões relativas a pessoas físicas ou jurídicas (empresas) no pólo passivo, referentes a processos em andamento da capital paulista.

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Quarta Turma reconhece legitimidade da Martini do Brasil em ação em defesa da marca

A decisão foi unânime.