Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença

Ações civis públicas contra seguro-apagão devem ser julgadas pela 8ª Vara de MG

Justiça concede liberdade a preso em conformidade com a legislação vigente

A liberdade foi concedida no dia 12/9 a pedido do Ministério Publico do DF e em conformidade com o Código de Processo Penal e o Código Penal vigentes.

Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor publico estadual.

Policial militar. Teoria do fato consumado. Situação consolidada pelo decurso do tempo. Candidata nomeada. Existência de vaga. Candidata dentro da ordem de classificação do certame. Segurança concedida. Sentença mantida.

Teoria Geral dos Crimes de Falso

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências da disciplina de Direito Penal I do 5° Período do curso de Direito. Professor: Widson Rogério Silva Dantas

1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público

publico, para a realização de atividades abrangidas pelos cargos para os quais já foi realizado certame

MPF/SP pede à SDE que investigue possível cartel em clínicas de tratamento de câncer

Unimed alega que clínicas da região de Campinas rescindiram contrato para evitar revisão de preços

MPF/RJ: Caixa Econômica é proibida de fazer venda casada

Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.

MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

Decisão favorável ao MPF/PA garante Velox sem provedor adicional em todo o país

Pedido tinha sido feito no mês passado. Liminar do juiz Antonio Carlos Campelo estende o benefício para usuários em todo o território nacional.

MPF/PA: Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor

MPF/PA pediu à Justiça que cancele exigência ilegal feita aos consumidores do serviço Velox. Decisão pode ter alcance nacional.