Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada

Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Cláusulas de contrato.

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Reclamação correicional. Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perguntas formuladas à testemunha e aplicação incorreta do art. 17, do CPC.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de origem), que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências."

Condenação imposta. Defesas pessoais conflitantes. Réus, não obstante, assistidos pela mesma defensora, a partir das defesas prévias. Nulidade pronunciada de ofício.

Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

Decreto nº 5.860, de 26 de julho de 2006.

Altera e acresce dispositivos aos arts. 35 e 36 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e altera o art. 5º do Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001, que tratam da movimentação da conta vinculada do FGTS.

Arrendamento rural (exploração pecuária)

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Maluf dá emprego a colega de cadeia e retorna à política em 2006

Questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB

Da contagem dos prazos nos juizados especiais

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Fratura de mandíbula em extração de siso obriga dentista a indenizar