Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Porte de arma. Regime prisional. Reincidência e confissão espontânea. Preponderância da primeira.

Porte de arma. Regime prisional. Reincidência e confissão espontânea.

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Plenário nega foro especial para suplente de senador

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Imposto de renda. Retenção na fonte. Artigo 35 da Lei nº 7.713/88. Constitucionalidade. Precedente. Agravo regimental desprovido.

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

Homicídio. Três qualificadoras. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Recurso do Ministério Público.

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

Massa falida. Pedido de restituição. Contribuições previdenciárias descontadas e não repassadas ao INSS. Período anterior e posterior à Lei nº 8.212/91.