Assegurado a aluna inadimplente direito à matrícula em curso superior

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegura matrícula no 7º período do curso de farmácia a uma estudante, ainda que inadimplente.

Justiça determina que OAB-SP e Defensoria retomem convênio

Impasse entre os órgãos impede renovação de parceria desde 11 de julho. Juiz suspendeu edital de cadastramento de advogados publicado pela Defensoria.

Projeto obriga celular a ter mesma tarifa do telefone fixo

Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Juiz explica o sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados

Fuga não impede julgamento da apelação

MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Lei nº 11.637, de 28 dezembro de 2007

Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

TJMT nega recurso a lan house

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Justiça turca ordena bloqueio do YouTube